Que documentos preciso ter em mãos?!

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Muita gente questiona quais são os documentos necessários para se ter quando se adota a educação domiciliar, para o caso de uma visita do Conselho Tutelar. Pois bem, pensando nisso, eis uma pequena listinha! 😉
A seguinte lista foi elaborada por Renata Santos, dos blogs Educando no Caminho e Educação Domiciliar Reformada.
Você pode imprimir e deixar os documentos em uma pastinha, para sempre que precisar…
Sobrestamento de 22 de novembro de 2016 (i. e. suspensão de todos os processos envolvendo as famílias educadoras pelo Ministro do STF  Roberto Barroso):
Parecer da assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados de 2016:
Artigo de 2005 do Ministro Domingos Franciulli Netto:
A Situação Jurídica do Ensino Domiciliar no Brasil – Dr. Alexandre Magno:
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