Homeschooler pode fazer ENEM?

Escrevi um texto há uns dias atrás falando da situação jurídica do Homeschooling no Brasil. Como foi explicado, o ensino domiciliar não é proibido no país, somente não é regulamentado. Sabendo disso, muitas famílias ficam contentes e motivadas a começarem os trabalhos. Maaaaas, surge uma dúvida: como vou provar que meu filho estudou? Como ele vai entrar em uma Universidade pública? Será que ele pode fazer o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM? Mas como ele vai se inscrever, se ele nunca frequentar uma escola? Vamos, hoje, tentar solucionar esses questionamentos.

Fui fazer uma breve pesquisa no site do Inep, na sessão do ENEM, para me informar das condições para se fazer o exame. Pois bem, vê-se lá que “foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior”. É sabido, também, que qualquer pessoa, independente de classe social ou quantidade de estudos pode se inscrever para a realização da prova. Basta entrar no site, no período de inscrição, e se cadastrar. Até pessoas com pós-graduação, por exemplo, podem fazer o exame. No ato da inscrição não é necessário apresentação de nenhum histórico escolar, boletim, notas anteriores, nem nada disso.

Sendo assim, se seu filho recebe educação em casa, ele pode sim se inscrever para a prova. Mas e como comprovar a conclusão do ensino médio se ele não fizer o ensino médio regular em alguma instituição de ensino? O ENEM, mais uma vez, é a solução. O exame não é somente porta de entrada para Universidades públicas, como também uma certificação de conclusão do ensino médio.

Novamente, recorri ao site do Inep, no Guia de Certificação do ENEM, para entender exatamente como funciona esse processo da certificação. Lê-se que:

“Para obter essa certificação, não é necessário que o participante apresente Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental. O Parecer nº 11 da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado Guia de Certificação 7 Exame Nacional do Ensino Médio – Enem em 10 de maio de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (p. 22 – Anexo VIII), esclarece que “o ensino fundamental não é condição absoluta de possibilidade de ingresso no ensino médio, dada a flexibilidade posta na LDB, em especial no art. 24, II, c”.” 

E quais são as regras para quem quer obter essa certificação? Segundo o mesmo site, é necessário que o aluno cumpra os seguintes requisitos: 

1. indicar a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;
2. possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;
3. atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;
4. atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

Portanto, ao cumprir esses pontos o aluno poderá, facilmente, ter sua certificação de conclusão de ensino médio. Como explicitado no Guia de Certificação do ENEM, não é necessário que o participante mostre nenhum Histórico Escolar ou nenhum certificado de conclusão do ensino fundamental. Lá também se diz que  “o ensino fundamental não é condição absoluta de possibilidade de ingresso no ensino médio, dada a flexibilidade posta na LDB, em especial no art. 24, II, c”. Portanto, basta que no momento da inscrição do exame o aluno sinalize que deseja obter a certificação de conclusão do ensino médio.

E quem certifica o aluno? Segundo o portal, as Secretarias de Estado de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Ambas são mantidas pela União e trabalham para colaborar com ela, tendo assegurada por lei autonomia administrativa e pedagógica.  Essas instituições ” têm prerrogativa legal no que diz respeito à oferta de ensino médio e, em vista disso, possuem previsão legal para certificarem a conclusão de ensino médio.”

Eis o modelo do certificado:

Portanto, pais homeschoolers, fiquem tranquilos. Se você deseja que seu filho tenha acesso à Universidade, ele pode ter, mesmo sem ter frequentado a escola. O ENEM serve como ‘comprovação’ para que ele entre na faculdade. Além disso, foi anunciado recentemente que o Ministério da Educação lançará outro exame para conferir certificado de conclusão do ensino médio para aluno com 18 anos ou mais. Maiores informações estarão no site do Inep em breve.

Fontes:
Guia de Certificação ENEM

Portal ENEM

Portal Inep – dúvidas frequentes

MEC cria novo exame para certificação do Ensino Médio